TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E A INSTITUTO EMPRESARIAL DE APOIO A FORMACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE – PRO-CRIANCA, DE BIRIGUI, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL POR INTERMÉDIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS.
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Esta Declaração de Inexistência de Exploração de Mão de Obra Infantil e Adolescente tem como objetivo garantir que a empresa não realiza nem permite a exploração de mão de obra infantil ou adolescente em suas atividades. Instruções para Preenchimento: BAIXAR DECLARAÇÃO
