O Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente

Instituto Pro-Criança, entidade sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 03.582.411/0001-20, com sede na rua Roberto Clark, 470-A, centro, na cidade de Birigui-SP é um braço-social do Sinbi, responsável por realizar projetos e atividades com intuito de prevenir o trabalho infantil e apoiar ações de inclusão social de crianças e adolescentes. A instituição apoia e incentiva o uso do selo “Empresa Comprometida com a Proteção e a Educação da Criança", em que as empresas auditadas podem usar uma declaração na comercialização de seus produtos e afirmar que não há utilização de mão de obra infantil.

O Pro-Criança Birigui, é uma instituição de natureza beneficente, filantrópica educacional. Na nossa instituição, privacidade e segurança são prioridades.

Esta Política de Privacidade se aplica a empregados, colaboradores, doadores prestadores de serviços, atendidos, representantes, voluntários, fornecedores parceiros, prestadores de serviços, usuários de suas plataformas digitais, quaisquer outros individuos identificados ou identificáveis interessados em nossas atividades e serviços que interagem com o Pró-criança e informa seus direitos, conforme Art. 18 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Abrange atividades de coleta de dados fisico e digital, por meio de nossos vários canais, incluindo - mas não se limitado a - plataformas digitais, serviços de atendimento, formulários em papel, relativos a todos os serviços prestados pela instituição e a esta relacionados e que estão definidos em todos os nossos contratos e documentos.

A Política de Privacidade tem como objetivo explicar ao Titular os seus direitos em relação aos dados pessoais coletados e tratados por nós, é como protegemos a privacidade; garantir que o Titular de dados entenda quais dados pessoais coletamos, a finalidade pela qual o coletamos e utilizamos, e ainda com quem compartilhamos esses dados. Esperamos que a presente Política de Privacidade permita que o Titular de dados compreenda os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

CONCEITOS BÁSICOS E DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade devem ser considerações os seguintes conceitos e definições:

“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018);

a) DADOS PESSOAIS: são informações relacionadas à pessoa natural, aquelas que identificam ou possam identificar o usuário. Isto inclui o nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, dentre outros.
b) DADOS PESSOAIS SENSIVEIS: são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
c) TRATAMENTO: é toda operação realizada com dados pessoais como, por exemplo, as que se referem à coleta, utilização, armazenamento, eliminação e transferência.
d) CONTROLADOR: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja. é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
e) OPERADOR: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
f) DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Dados): é a pessoa natural ou jurídica, indicada pelo controlador que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional.
g) USUÁRIO: trata-se de pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site, que preencha cadastros, ou efetue consultas ao serviço disponibilizados no site.
h) Endereço IP (Internet Protocolo): é um endereço com um número único para cada computador conectado à internet composto por uma sequência números separados.
i) Cookies: são pequenos arquivos de textos armazenados no computador do usuário e mantidos na memória, que ajudam a determinar quais informações de serviço e suporte são apropriados ao seu computador. objetivando agilizar sua experiência de compra no nosso site.
j) Criptografia: são mensagens cifradas ou em códigos, utilizadas dentre outras finalidades, para autenticar a identidade de usuários e transações bancárias, e objetivam a proteção da integridade de transferências eletrônicas. bem como conferir sigilo às comunicações pessoais e comerciais.
k) e-mail: conhecida como correio eletrônico, é uma ferramenta de transmissão eletrônica de mensagem.
i) Senha: conjuntos de caracteres cujo conhecimento é restrito ao usuário portador desta e que é utilizada para verificar a sua identidade, de modo a assegurar que este usuário é de fato quem diz ser.
m) Internet: trata-se da rede mundial de dispositivos interconectados, que é composta por diversas redes menores unidas por um conjunto comum de protocolos.
n) SPAM: refere-se ao termo utilizado para os e-mails não solicitados, enviados para um grande número de pessoas e geralmente, sem possibilidade de exclusão da lista de destinatários.
o) SSL (Security Socket Layer): trata-se de um certificado de segurança que cuida da garantia de proteção das informações que transitam pela internet. Este certificado visa assegurar a proteção dos dados por criptografia e chave de segurança utilizando o protocolo SSL de 128 bits, que por sua vez, é o mais seguro. O cadeado que garante que uma página é segura, vai constar na barra inferior ou superior do seu navegador. Tal imagem aparecerá em forma de cadeado fechado, e estará presente em todo o processo utilização do site. Se desejar visualizar o certificado SSL, basta dar um duplo clique na imagem do cadeado e verificar a autenticidade. Caso ao acessar a página a identificação não esteja presente, nunca digite seus dados, e reporte imediatamente ao Pró-criança essa situação pelo e-mail: dpo@procrianca.org.br.
p) PHISHING: são e-mails que geralmente informam condições falsas acerca de pedidos de recadastramento. Lembramos, entretanto, que o Pró-Criança não solicita recadastramento de usuários por e-mail.
q) VÍRUS: são software maliciosos, com programas capazes de infectar outros programas contidos em computador, bem como arquivos existentes neste, colocando uma cópia de si mesmo em um desses.
r) BASES LEGAIS: cuida-se das hipóteses que autorizam o tratamento de Dados Pessoais segundo critérios definidos na LGPD.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação e salvo se limitados por ela, os direitos previstos aos titulares de dados são:

• Direito de confirmação da existência de tratamento;
• Direito de acesso aos dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Pró-Criança compartilha os dados;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

DADOS PESSOAIS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES

O Pró-Criança solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com autorização expressa, e de acordo com as regras e legislações vigentes e de acordo com o melhor interesse dos menores, sendo respeitada além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet, dentre outras.

AS FINALIDADES PARA AS QUAIS OS DADOS SÃO COLETADOS E UTILIZADOS.

a) Cumprir as obrigações contratuais;

b) Cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável;

c) Conhecer melhor nossos titulares e personalizar as iniciativas pedagógicas, educacionais e assistenciais;

d) Para manter a qualidade dos serviços oferecidos;

e) Para uso no legitimo interesse da instituição, nos limites da lei

COMO SÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS

• Fornecidos diretamente pelo Representante dos menores;
• Na realização do cadastro físico na própria instituição Pró-Criança, por telefone ou pelo site do Pró-Criança demonstrando o interesse nos serviços oferecidos para a comunidade;
• No momento da inscrição da criança a ser atendida no Pró-Criança com o preenchimento dos documentos relativos à inscrição na instituição;
• Quando acessa as Plataformas Digitais;
• Quando atualiza o cadastro do menor atendido, preenche formulários ou fornece informações pelas Plataformas Digitais;
• Pelos titulares no dia a dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações e outras atividades do Pró-Criança;
• Coletados diretamente do menor atendido;
• Ao longo da prestação dos serviços educacionais e assistenciais, por meio de avaliações, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Pró-Criança, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços;
• Por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços assistenciais e educacionais e serviços associados ou acessórios.
• Fornecidos para acessar as dependências da instituição Pró-criança, por meio de cadastro temporário ou permanente, na portaria com o objetivo da segurança das crianças.
• Coletados dados de doadores, destinadores, fornecedores, prestadores de serviços, empregados e colaboradores;
• Coletados pelas Plataformas Digitais.

É possível ainda a coleta automática pelas Plataformas de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a: aplicativo, IP de conexão (com data e hora de acesso). localização geográfica aproximada, informações sobre o uso das Plataformas Digitais, duração da visita e páginas visitadas, software e navegador utilizados para acessar as Plataformas Digitais, sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

• Fornecidos por terceiros em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos dados pessoais dos Titulares por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como por exemplo: especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do Titular de caráter particular que seiam autorizados e se disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Pró-Criança;
• Podemos receber recordações fotográficas dos Titulares durante o exercício das atividades assistenciais e educacionais diretamente de empresas parceiras.

USO DE COOKIES

O Pro-Criança usa os seguintes tipos de Cookies em suas plataformas digitA colhe, cultiva e transforma.

• Cookies de sessão: é um cookie específico do servidor que não pode ser transmitido a nenhuma máquina diferente da que gerou o cookie. O cookie de sessão permite que o navegador se reidentifique para o servidor único e exclusivo no qual o cliente tinha anteriormente se autenticado;
• Cookies persistentes: são utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de voce fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização;
• Cookies necessários: são aqueles que permitem a você navegar pelo site e usar recursos essenciais, como áreas seguras;
• Cookies de terceiros: são utilizados em alguns casos os cookies de terceiros confiáveis. As nossas Plataformas Digitais utilizam o Google Analytics, uma das soluções de análise mais conhecida da Web, para nos ajudar a compreender o como você usa o site. Esses cookies podem rastrear os seguintes itens: tempo de navegação no site páginas visitadas, e outros, para que possamos melhorar sua experiencia de acesso. Utilizamos, também, o Google Adsense para veicular publicidade por meio do Cookie Double Click exibindo os anúncios mais relevantes em toda a Web e limitando o número de vezes que o anúncio é veiculado.

Com quem o Pró-Criança compartilhará os dados pessoais:

Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal; Quando necessário para as atividades comerciais e aos serviços prestados pelo Pró-Crianca;

Empresas parceiras para fins publicitários e estatísticos;

Os dados coletados permanecerão armazenados de forma segura e. inclusive anonimizados, se necessário, e sempre se observando a especificidade de serviço prestado.

Para a manutenção desses dados se observará não apenas as regras de coleta previstas pela Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, mas também as leis e normas que lhe exigem ou lhe permitem a conservação e guarda por um tempo maior, ou mínimo de determinados dados, independente do consentimento ou vontade do titular. É possível que os prazos mencionados acima sejam alterados por mudanças nas respectivas leis, normas regulamentos e afins. o que não implicará necessariamente a atualização imediata desta Política de Privacidade, caso a forma de tratamento de dados não seja impactada por essas alterações.

Portanto, as bases legais eventualmente existentes e vigentes que permitam ao Pró-Criança realizar o tratamento de dados pessoais. mesmo sem o consentimento.

Os dados coletados que não são mais necessários ou cujo prazo de guarda tenha expirado serão destruídos por meios adequados e seguros, em periodicidade legal ou anual.

SEGURANCA DE DADOS PESSOAIS

O Pro-Criança adotou medidas de segurança apropriadas para impedir que seus Dados Pessoais sejam acidentalmente ou ilicitamente acessados, perdidos. alterados, utilizados ou divulgados de maneira não autorizada. O Pró-criança adotou normas e procedimentos operacionais complementares para lidar com qualquer suspeita ou ocorrência de violação de Dados Pessoais e se submete as medidas estabelecidas internamente ou na LGPD e Marco Civil da Internet.

O Pró-Criança exige que todos seus colaboradores e prestadores de serviço que observem e sigam as normas internas, tais como: Código de Ética e Conduta contendo o regulamento interno e Política de Privacidade assim como as regras de Proteção à Infância e Adolescência estabelecidas no ECA.

O Pró-Criança segue os princípios e diretivas de Seguranca da Informação, como:

• Em relação ao Titular: os dados pessoais somente serão processados por nossos colaboradores, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.
• Em relação aos processos: revisar periodicamente avaliar o desempenho, melhoria contínua, entre outros.
• Em relação aos meios tecnológicos: aplicar mecanismos de autenticação, criptografia, sistemas de monitoramento, soluções anti-malware, redundância de serviços, backups (cópias de segurança), assinatura digital (rastreabilidade), entre outros meios.
• Toda e qualquer solicitação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser enviada para o e-mail: dpo@procrianca.org.br. aos cuidados do Encarregado de Dados (DPO). O Titular de Dados deverá informar:
- - Maria Antônia Calixto Marques de Oliveira
- - RG 8005.425
- - Tipo de relacionamento que teve com o Instituto
- - Explanação da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição. caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do solicitante.

É de responsabilidade do Pró-Criança, após o recebimento de sua comunicação. validar, investigar e responder, dentro de prazo razoável, qualquer solicitação sobre a forma como tratamos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade pode sofrer atualizações sempre que necessário com o objetivo de melhorias, segurança ou adequação.

Caso o titular tenha qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá entrar em contato por meio do e-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Pró-Criança.

O usuário se compromete a avisar prontamente a DPO - Encarregada de Proteção de Dados do Pró-Criança caso identifique o uso indevido de seus dados pessoais.

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais dos usuários, o Pró-Criança tomará as medidas necessárias para mitigar todos os danos e notificará o titular dos dados.

As empresas terceirizadas que realizam o processamento de quaisquer dados coletados pelo Pró-Criança devem, obrigatoriamente, obedecer às condições aqui estipuladas e nas normas estabelecidas pela sua Política da Segurança da Informação.

Lázaro Honório de Andrade
Diretor Presidente
Birigui, 03 de agosto de 2022.