O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Birigui realizou no último sábado, dia 28 de julho, mais uma mobilização de enfrentamento ao trabalho infantil. A ação aconteceu das 9h às 12h, na rua Valério Anhê Ribalta, 730, em frente ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social), no bairro Portal da Pérola 2.
O evento, alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, contou com distribuição de materiais informativos referente ao tema, além de brinquedos, pipoca e algodão-doce para as crianças, com o objetivo de valorizar a importância do brincar. A mobilização foi aberta a toda a população.
Outros serviços foram oferecidos gratuitamente, como cadastramento de currículos, divulgação de vagas de emprego, orientação sobre formalização e abertura de microempresa individual, orientação sobre entrevistas de emprego e emissão de carteira de trabalho para maiores de 14 anos.
A mobilização contou com a parceria da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Sedecti (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Sebrae-SP e PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador). Outras duas ações semelhantes já foram realizadas e a última está agendada para o dia 11 de agosto no bairro Colinas.
VIOLAÇÃO
Qualquer tipo de trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, a partir desta idade, só é permitido na condição de aprendiz, sendo assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. No entanto, não é permitido o trabalho perigoso, em condições insalubres ou penosas e com jornada noturna.
A população pode ajudar a denunciar casos de trabalho infantil. Denúncias podem ser feitas ao Conselho Tutelar pelos telefones (18) 3644-8664 ou 0800-7718664. Outra opção é o disque 100, serviço telefônico gratuito que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana.
Fonte: Prefeitura de Birigui
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