O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social lançaram a cartilha “Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente”, que traz as atribuições da rede pública de Birigui para garantir os direitos e proteção deste público. O protocolo, elaborado pela equipe técnica da Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), foi aprovado pelos conselheiros do CMDCA em reunião ordinária.
O propósito é envolver toda a rede de políticas públicas que atuam com crianças e adolescentes para selar o comprometimento com enfrentamento à violência e para efetivação de fluxos de ações. Em 55 páginas, o documento aborda as principais formas de violência e como identificar quando uma criança e adolescente está sofrendo violência. Descreve ainda as atribuições das políticas de assistência social, educação, saúde, segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário no enfrentamento a violência infantojuvenil, entre outros assuntos.
SERVIÇO
O Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente pode ser consultado na íntegra no site www.birigui.sp.gov.br.
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E A INSTITUTO EMPRESARIAL DE APOIO A FORMACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE – PRO-CRIANCA, DE BIRIGUI, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL POR INTERMÉDIO DA REALIZAÇÃO […]
De acordo com o relatório “Estimativas globais de trabalho infantil: resultados e tendências 2020”, apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes foram vítimas do trabalho infantil durante o ano de 2020. A estatística demonstra a importância de uma iniciativa de enfrentamento ao trabalho infantil a nível global. […]
