Campanha mundial de combate ao trabalho infantil é lembrando essa semana em todo o Brasil

Dia 12 de junho é lembrado o dia mundial de combate ao trabalho infantil. A data simboliza o esforço desempenhado mundialmente para erradicar a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. A ocupação precoce é considerada prejudicial à segurança, à moral e à saúde física e psicológica do público infanto-juvenil.

Em mais de 60 países, governo e sociedade civil realizarão atividades para chamar a atenção para a causa. No Brasil, as ações promovidas nos diferentes estados também terão como mote a campanha da Organização Internacional do Trabalho (OIT), alusiva à Copa. Durante toda a semana, caminhadas, oficinas, rodas de diálogo, apresentações culturais, palestras, seminários, panfletagens e atividades esportivas marcarão a passagem do dia em todo os estados.

Índices

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008 mostram que ainda existem 4,8 milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, trabalhando no Brasil. O Nordeste é a região que apresenta os maiores índices de exploração da mão-de-obra infantil: 1,7 milhão (12,3%) de meninos e meninas trabalham nesta localidade. Em seguida, está a Região Sul, com 11,9%. O Sudeste foi, segundo os dados de 2008, a área com a menor proporção de trabalhadores infantis, registrando percentual de 7,9%.

Trabalho infantil agrícola, masculino e sem registro

Em todas as regiões, as pessoas do sexo masculino são maioria no trabalho: 2,9 milhões de garotos estão em atividade, enquanto 1,5 milhões de meninas trabalham. Segundo a PNAD 2008, 35,5% das pessoas de cinco a 17 anos de idade ocupadas exercem atividade agrícola e 51,6% são empregados ou trabalhadores domésticos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou ainda que 57,1% das pessoas entre cinco e 17 anos ocupadas também exercem afazeres domésticos, ou seja, realizam dupla jornada. Isso acontece principalmente entre as mulheres (83,3%). Os dados revelam também que apenas 9,7% dos empregados ou trabalhadores domésticos de 14 a 17 anos de idade possuem carteira de trabalho assinada, percentual que é de 13,1% para as pessoas de 16 ou 17 anos de idade.

O que diz a lei

A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, crianças e adolescentes estão proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional nº 20). A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos (artigo 7o, inciso XXXIII), para tipos de trabalho que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.

Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, há restrições legais quanto às atividades que podem ser realizadas. Para esses garotos e garotas, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar. Além disso, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Piores formas de trabalho infantil

A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) foi aprovada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva através do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008. Este documento regulamenta o disposto na Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e define as 93 piores formas de trabalho infantil, declarando urgência na sua proibição e eliminação.

Como exemplo de atividades incluídas na Lista TIP, pode-se destacar o trabalho doméstico, a exploração sexual e o trabalho em borracharias, oficinas, lava-jatos, locais de venda a varejo de bebidas alcoólicas e em ruas e outros logradouros públicos (na função de comerciantes ambulantes, guardadores de carros, guardas mirins, guias turísticos, etc.).

Fonte: direitosdacrianca.com