18 de maio: Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) junto com prefeituras e entidades de todo o Brasil, realizam a campanha de mobilização para o “18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Estados, municípios, setor empresarial, organizações da sociedade civil e demais parceiros que desejam aderir à campanha podem fazer a impressão e aplicar inclusive sua logomarca nos materiais.

A campanha é realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e ECPAT Brasil, em parceria com a SNDCA, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Polícia Rodoviária Federal e ChildHood.

Com o slogan “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescente”, a ação convoca a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil. Desde 2009 utiliza como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade com a causa.

Violência sexual

O Instituto Pró-Criança cuida de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. Entre os riscos está a violência sexual.

O Instituto compõe de uma equipe de profissionais com Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, que é focado na prevenção e no serviço de proteção social básica. Quando verificado a suspeita, a equipe encaminha o caso para o Conselho Tutelar solicitando averiguação e providência.  Comprovado a violência o caso passa a ser acompanhado pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Segundo a assistente social do Pró-Criança, Eliane Gonçalves de Andrade, cabe aos responsáveis informar e orientar. O trabalho de prevenção é primordial para não ocorrer à violação dos direitos. “A porta de entrada para as denúncias e acolhida é o Conselho Tutelar. A família e a vítima serão orientadas e encaminhadas para órgãos especializados de atendimento”, finaliza.

Sobre a data

18 de maio, o dia em que Araceli Cabrera Crespo desapareceu da escola onde estudava, se transformou no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, a menina Aracelli foi estuprada e assassinada a dentadas pelos filhos da elite de Vitória (ES), Dante Michelini Jr. e Paulo Helal, mas, julgados foram absolvidos, protegidos pela polícia, justiça, militares e governantes durante a ditadura.

Caso Araceli: um crime que chocou o Brasil

Durante mais de três anos, na década de 1970, pouca gente ousou abrir a gaveta do Instituto Médico-Legal de Vitória, no Espírito Santo, onde se encontrava o corpo de uma menina de nove anos incompletos. E havia motivos para isso. Além de o corpo estar barbaramente seviciado e desfigurado com ácido, se interessar pelo caso significava comprar briga com as mais poderosas famílias do estado, cujos filhos estavam sendo acusados do hediondo crime. Pelo menos duas pessoas já tinham morrido em circunstâncias misteriosas por se envolverem com o assunto.

Ainda assim, corajosos enfrentavam os poderosos exigindo justiça, tanto que o corpo permanecia insepulto na fria gaveta, como se fosse a última trincheira da resistência. O nome da menina era Araceli Cabrera Crespo e seu martírio significou tanto que o dia 18 de maio – data em que ela desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida – se transformou no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Por uma dessas cruéis ironias, Jardim dos Anjos era onde ficava um casarão, na Praia de Canto, usado por um grupo de viciados de Vitória (ES) para promover orgias regadas a LSD, cocaína e álcool, nas quais muitas vítimas eram crianças – anjos do sexo feminino. Entre a turma de toxicômanos, era conhecida a atração que Paulo ConstanteenHelal, o Paulinho, e Dante de Brito Michelini, o Dantinho, líderes do grupo, sentiam por menininhas. Dizia-se, sempre a boca pequena, que eles drogavam e violentavam meninas e adolescentes no casarão e em apartamentos mantidos exclusivamente para festas de embalo. O comércio de drogas era e é muito enraizado naquela cidade. O Bar Franciscano, da família Michelini, era apontado como um ponto conhecido de tráfico e consumo livres.

A ideia do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil. O ECPAT é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, surgida na Tailândia. Assim sendo, a então deputada federal capixaba Rita Camata, atuando como presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei estabelecendo o dia da morte de Araceli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.